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Aconteceu

16/1/2015
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA APRENDIZAGEM LEGAL JÁ ESTÁ OCORRENDO

As empresas notificadas, via postal, deverão apresentar documentos em meio eletrônico, via e-mail, que serão confrontados com os dados dos sistemas do MTE. 

Os documentos solicitados serão:
a) imagem da ficha, folha do livro ou tela do sistema eletrônico de registro de empregados comprovando o registro do aprendiz;
b) imagem do contrato de aprendizagem firmado entre empresa e o aprendiz, com a anuência/interveniência da entidade formadora;
c) imagem da declaração de matrícula do aprendiz no curso de aprendizagem emitida pela entidade formadora;
d) comprovante em meio digital de entrega do CAGED referente à contratação dos aprendizes;
e) outros dados referentes à ação fiscal, solicitados pelo AFT notificante.

Na prática as notificações são realizadas via postal, porém a apresentação dos documentos estão sendo por meio físico e não eletrônico.

Para calcular a cota de aprendizes de sua empresa utilize a seguinte fórmula:
Quantidade total de empregados (último CAGED)
( - )
Funções que exijam formação técnica ou superior
( - )
Cargo de direção e de gerência ou de confiança nos termos do inciso II, § Único, artigo 62 da CLT
( - )
Funções vedadas para menores de 18 anos (exemplo: motoristas, vigias, operador de máquinas pesadas etc.)
( - )
Funções que sejam objeto de contrato por prazo determinado cuja vigência dependa da sazonalidade da atividade econômica
( - )
Funções em ambientes de trabalho perículoso ou insalubre previstos na Portaria 88/2009
( - )
Trabalhadores com contrato de trabalho temporário (conforme a Lei nº 6.019/74)
( - )
Trabalhadores terceirizados
( - )
Atividades desenvolvidas em ambientes que comprometam a formação moral do adolescente

= Saldo de Empregados

Cota Mínima = Saldo de Empregados X 5%


SE SUA EMPRESA POSSUE 100 EMPREGADOS OU MAIS, TAMBÉM ESTÁ OBRIGADO A CUMPRIR A COTA DE DEFICIENTES.


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