Untitled Document
Ir para a HOME...
Untitled Document


Aconteceu

5/7/2010
Algumas pinceladas sobre a questão da personalidade civil.

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida (Código civil brasileiro artigos 1º e 2º). A personalidade é o conjunto de elementos que formam ou identificam uma pessoa, tanto do aspecto morfológico, fisiológico ou psicológico, tornando pessoa individual, singular, diferente das outras. Na terminologia jurídica é empregada para indicar a aptidão de ser titular de direitos e ou deveres, iniciando com o nascimento com vida. Mas o que é nascimento com vida? O nascimento ocorre com o desfazimento da unidade biológica (mãe e criança), qualquer que seja o meio ou a forma empregada para alcançar a separação (parto normal ou com auxilio de recursos). Também é irrelevante se a separação ocorreu antecipadamente. A separação do ventre materno é o marco inicial, de forma a constituir dois corpos distintos. O corte do cordão umbilical não é elemento primordial para caracterizar se a criança nasceu ou não com vida. Diz-se que nasceu com vida quando a criança respirou, isto é, colocou ar nos pulmões. Se respirar e em seguida falecer, necessário à lavratura de dois assentos – um de nascimento e outro de óbito. Ainda que tenha ocorrido morte cerebral, se a pessoa permanecer respirando continua com vida. Não há que se falar em perda da personalidade. Ela é adquirida com o nascimento com vida e só cessa quando a pessoa deixa de respirar, ocorrendo óbito. Não se pode falar em personalidade sem olhar para a capacidade. Ao nascer com vida a criança passa a ser titular de direitos, todavia, não pode assumir obrigações tendo em vista que lhe faltam elementos para o exercício dos atos da vida civil. O recém nascido possui capacidade de direito podendo, por exemplo, receber herança, mas, não possui a capacidade de exercício ou de fato, que será adquirida com o decorrer do tempo, passando por alguns estágios, atingindo a plenitude aos 18 anos. Porém, se inválidos para o exercício dos atos da vida civil, a capacidade de exercício ou de fato não será adquirida aos 18 anos.
Untitled Document
© 2010 - SINAESP - Sindicato da Indústria de Abrasivos dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Paraná,
Santa Catarina e Pernambuco. Avenida Paulista, 1313 - 8º andar - Conj. 807 - Tel: 11 3283.2622 - CEP: 01311-200 São Paulo - SP